Comissão analisa projeto que criminaliza homofobia

08 de dezembro de 2009

Proposta polêmica está na pauta de amanhã da Comissão de Direitos Humanos, mas há dois pedidos para a realização de novos debates, o que adiaria a decisão

Os dois primeiros itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) são requerimentos para uma nova audiência pública sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia e a discriminação de mulheres, idosos e deficientes. Se os requerimentos forem aprovados, a votação do projeto – que também está na pauta do colegiado – terá de ser adiada. A comissão se reúne amanhã.

A proposta de criminalização da homofobia e da discriminação por orientação sexual, sexo e gênero causa polêmica no Senado. Por um lado, parlamentares como Fátima Cleide (PT-RO), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Patrícia Saboya (PDT-CE) defendem sua aprovação. Por outro, senadores como Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES) são contra a matéria – eles são os autores dos requerimentos de audiência.

Fátima Cleide é a relatora do texto, que teve origem na Câmara dos Deputados – a autora é a ex-deputada federal Iara Bernardi. Ao defender o projeto no mês passado, a senadora afirmou que a intolerância com homossexuais resultou em 122 assassinatos em 2008.

– Se essas vidas não importam, então podemos dizer que não existe homofobia no país – declarou.

Já Marcelo Crivella argumenta que o projeto é inconstitucional porque impediria o direito à livre expressão.

– Essa proposta fere todo sacerdote, todo padre, todo pastor e todo pai que queira ensinar ao filho que homossexualismo é pecado – disse.

Idosos e deficientes

Aprovado no final de 2006 pela Câmara, onde foi examinado sob a forma do PL 5.003/01, o projeto tramita desde então no Senado, como PLC 122/06. No mês passado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou substitutivo de Fátima Cleide à proposta, que, assim, voltou à Comissão de Direitos Humanos.

No substitutivo, a senadora incluiu entre as atitudes discriminatórias que se tornariam crime as praticadas contra mulheres, idosos e deficientes. A relatora destaca que o substitutivo não cria novos tipos penais, apenas estende – alterando a Lei 7.716/89 – os tipos já existentes referentes à discriminação contra homossexuais, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

Além da CDH, a proposta ainda será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Caso aprovado no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados, uma vez que foi modificado pelos senadores.

Fonte: Agencia Senado